Reforma Tributária pode aumentar a carga de impostos sobre as companhias aéreas brasileiras
O texto da Reforma Tributária aprovado pelo Congresso Nacional retirou o transporte aéreo comercial do rol de atividades beneficiadas pelo regime especial de tributação.
Douglas S. Ayres Domingues, da equipe de Direito Tributário de Di Ciero Advogados, nos alerta para os principais pontos que podem resultar em aumento de carga de impostos para as transportadoras aéreas domésticas e devem ser objeto de atenção durante a discussões sobre as leis complementares.
Veja os principais pontos de atenção na elaboração das leis complementares.
- Possível aumento da tributação global incidente sobre os serviços de transporte aéreo;
- Possível incidência do IBS (substituto do ICMS e do ISS) sobre o transporte aéreo de passageiros;
- Possível oneração pelo imposto seletivo, se instituído com a finalidade de aumentar a carga tributária de atividades consideradas danosas ao Meio Ambiente;
- Possível oneração decorrente da aplicação do Princípio da Defesa ao Meio Ambiente com a finalidade de aumentar a carga tributária de atividades consideradas danosas;
- A trava à concessão de incentivos fiscais pode dificultar a concessão de benefícios como a redução da base de cálculo do tributo na aquisição do querosene de aviação (QAV).
Douglas S. Ayres Domingues | Advogado de Di Ciero Advogados