Congresso aprova acordo sobre serviços aéreos entre Brasil e Portugal

O acordo sobre serviços aéreos entre Brasil e Portugal, assinado em Lisboa, em julho de 2021, e aprovado por Câmara dos Deputados e Senado Federal, tem base na chamada “política de céus abertos”, em que as duas nações flexibilizam as regras para voos comerciais entre ambos.

O acordo confere às empresas aéreas dos países direitos de liberdade tarifária e flexibilidade operacional para utilizar aeronaves, próprias ou arrendadas. Também garante liberdade na definição do número e do trajeto de voos semanais, e o direito de sobrevoar o território da outra parte sem aterrissar.

Além disso, determina que as licenças, os certificados de competência (da tripulação) e os certificados de aeronavegabilidade (que atesta as condições do avião para voo) emitidos em um país serão reconhecidos no outro. O texto, que tem ao todo 26 artigos, regulamenta outros pontos, como a revogação de autorização de companhias aéreas.

Atualmente, Portugal é um dos principais destinos de brasileiros no exterior. Segundo autoridades portuguesas, 927,8 mil de turistas brasileiros visitaram o país em 2022. E de acordo com informações da Embratur, 149,7 mil turistas portugueses desembarcaram no Brasil no ano passado.