ANPD abre tomada de subsídios para analisar intervenção regulatória sobre dados biométricos

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados, através da Coordenação-Geral de Normatização, abriu na última segunda-feira (2) a tomada de subsídios sobre dados pessoais sensíveis – dados biométricos. O objetivo é coletar informações, evidências e perspectivas de diversos setores da sociedade sobre o tratamento de dados biométricos, visando a elaboração de materiais orientativos ou regulatórios sobre o tema.

As contribuições serão divididas nos seguintes blocos temáticos: Bloco I – Definições e Princípios, Bloco II – Hipóteses Legais, Bloco III – Tecnologias de Reconhecimento facial (FRTS) e Aplicação de Tecnologias Emergentes e Inovadoras no Tratamento de Dados Biométricos, Bloco IV – Segurança, Governança e Boas Práticas, e, Bloco V – Direitos dos Titulares e Grupos Vulneráveis.

A sociedade cada vez mais utiliza dados biométricos como medida de segurança (digital, face e íris) e isso merece atenção e cuidado pois pode colocar em risco a privacidade e os direitos fundamentais da pessoa. A tomada de subsídios visa ampliar o debate sobre o tema e ficará disponível na Plataforma Participa + Brasil até o dia 02 de julho de 2025. Você pode acessá-la neste link https://lnkd.in/dNdYyU-h

Gabriella Gaida | Sócia de Di Ciero Advogados