ANAC debate em audiência pública a revisão das normas de acessibilidade no transporte aéreo

A ANAC – Agência Nacional de Aviação Civil vai realizar no dia 13 de março, às 14h, uma audiência pública para discutir a proposta de atualização das normas de acessibilidade no transporte aéreo. A audiência faz parte da Consulta Pública nº 02/2025, que busca aprimorar a Resolução nº 280, de 11 de julho de 2013, sobre os Passageiros com Necessidades de Assistência Especial (PNAE).

A proposta de atualização da Resolução nº 280 da ANAC reforça que passageiros com necessidades de assistência especial devem informar previamente suas condições à empresa aérea, possibilitando uma análise detalhada do atendimento necessário. Além disso, as companhias aéreas devem oferecer informações e comunicação acessíveis aos PNAEs.

As contribuições deverão ser enviadas por escrito à Anac por meio de formulário eletrônico disponível na plataforma Participa + Brasil até o dia 27 de março.

Será possível acompanhar a audiência pública de forma online pelo canal do YouTube da Anac: https://lnkd.in/dujqn92a
Ou presencialmente, na sede da Anac:
Setor Comercial Sul – Quadra 09 – Lote C – Edifício Parque Cidade Corporate, Torre A, 1º andar – Asa Sul, Brasília – DF.