CHAPTER 11 – O que é e qual a diferença para a recuperação judicial no Brasil
Recentemente, a companhia aérea GOL Linhas Aéreas acionou o Capítulo 11 da Lei de Falências dos EUA – também conhecido como Chapter 11. Não é, no entanto, a primeira vez que uma empresa do setor recorre a este instrumento. Antes da GOL, LATAM Airlines, United Airlines, Delta Air Lines, Aeromexico e avianca também o fizeram.
Tanto o procedimento realizado nos Estados Unidos quanto no Brasil busca auxiliar a empresa a se reerguer diante de dificuldades financeiras. Mas existem diferenças que tornam o processo na justiça norte-americana mais atrativo para quem deve.
Veja na sequência os principais pontos.
O que é CHAPTER 11?
É um instrumento da Justiça norte-americana usado para suspender a execução de dívidas e permitir que a empresa em dificuldades proponha um plano de reestruturação financeira e operacional de forma a continuar operando e conseguir mais tempo para pagar os credores.
Enquanto estiver no Chapter 11, a empresa mantém seus ativos, negocia o adiamento das dívidas e pode até mesmo conseguir novos empréstimos desde que com autorização judicial.
O plano de reestruturação deve ser proposto pela empresa devedora e aprovado pelos credores, com negociação mediada pela Justiça.
PRINCIPAIS DIFERENÇAS ENTRE O CHAPTER 11 RECUPERAÇÃO JUDICIAL NO BRASIL
No Chapter 11, os débitos da empresa ficam automaticamente suspensos, inclusive os relacionados a arrendamento e contratos de leasing.
No Brasil, créditos relativos a operações com garantia fiduciária, arrendamento mercantil, compra e venda com reserva de domínio, entre outros, não ficam submetidos à recuperação judicial.
Quais as VANTAGENS da recuperação judicial nos EUA?
- Mais facilidade em negociar dívidas em dólar;
- Menos burocracia processual;
- A exigibilidade das dívidas fica suspensa durante o processo;
- A jurisprudência consolidada para recuperação judicial nos EUA, o que dá ao devedor a garantia de que o processo segue com regras claras e mais rapidez.