Incidentes de segurança relacionados ao PIX devem ser comunicados aos clientes pelas instituições financeiras

O Banco Central do Brasil (BCB), nesta última terça-feira, dia 26 de setembro de 2023, fez publicar a Resolução BCB n° 342, alterando o regulamento anexo à Resolução BCB nº 1, de 12 de agosto de 2020, que disciplina o funcionamento do arranjo de pagamentos PIX e a Resolução BCB nº 177, de 22 de dezembro de 2021, que aprovou o Manual de Penalidades do PIX.

Com a inclusão do inciso VIII ao artigo 32 do regulamento, as instituições financeiras terão o dever de comunicar aos próprios clientes, titulares de dados pessoais, a ocorrência de incidente de segurança com a chave PIX, independentemente de terem sido responsáveis pelo vazamento.

Além disso, o BCB será mais severo com a aplicação das penalidades e passando a considerar, como fator de ponderação para cálculo de multa, a repercussão e o percentual do total de chaves PIX potencialmente comprometidas no incidente de segurança em relação ao total de chaves PIX registradas no DICT (Diretório de Identificadores de Contas Transacionais).

Com a norma, o BCB visa mitigar os riscos de vazamento de dados relacionados à chave PIX, esperando que as instituições financeiras se empenhem na proteção de seus sistemas e invistam em mecanismos de segurança.

Para mais informações sobre a norma, acesse
https://lnkd.in/gfqVB8Jr

Gabriella Gaida | Sócia de Di Ciero Advogados