CCT Importação – Modal Aéreo

Entra em vigor nesta quarta-feira 2, nos aeroportos internacionais de todo o país, o novo sistema de controle de importações realizadas por trânsito aéreo.

O CCT Importação – Modal Aéreo substituirá o Sistema Integrado de Gerência do Manifesto, do Trânsito e do Armazenamento (Mantra), que estava em vigor há 30 anos.

A meta, segundo a Receita Federal, é reduzir em 80% o tempo médio de liberação das mercadorias nos aeroportos e em até 90% a quantidade de intervenções físicas nos trâmites de importação.

Como sistema CCT IMPORTAÇÃO – MODAL AÉREO vai tornar mais eficiente a liberação de cargas aéreas?

O sistema de controle de carga de trânsito CCT Importação – Modal Aéreo vai integrar os sistemas corporativos das empresas importadoras ao Portal Único do Comércio Exterior (Portal Único Siscomex), viabilizando uma comunicação rápida, segura e transparente.

Isso vai permitir que as empresas forneçam informações de forma antecipada, o que facilita a liberação das cargas pela receita federal.

A maior agilidade na liberação de cargas será possível por causa da substituição quase que por completo de processos físicos por eletrônicos.

É o caso dos manifestos, a lista com todos os Conhecimentos de Transporte eletrônico (CTe) ou notas fiscais relacionadas à carga para agilizar o registro de documentos em trânsito e catalogar as características das cargas, facilitando a fiscalização.

O sistema passa também a adotar um modelo de dados global, o IATA Cargo – XML, um padrão de comunicação eletrônica entre as companhias aéreas e as empresas expedidoras, despachantes de carga, agentes de ground-handling, de alfândega e de segurança.

BENEFÍCIOS:

Aumento de 100% do fluxo de cargas em até 2 anos.

Aumento da arrecadação do governo de R$ 19 bilhões em 2019 para novo patamar anual de R$ 38 bilhões.

Potencial de economia anual de até R$ 10 bilhões para os importadores.