Anac encerra na semana que vem consulta pública sobre normas do transporte aéreo de animais

A ANAC – Agência Nacional de Aviação Civil receberá até o dia 17 de abril, próxima segunda-feira, contribuições para a consulta pública setorial nº 4/2023, que trata sobre a proposta de portaria com a reunião de informações para o transporte de animais por empresas aéreas.

O objetivo é ouvir as partes interessadas para a consolidar os dispositivos regulatórios sobre as condições gerais para o transporte de animais em operações aéreas domésticas e internacionais.

A minuta da portaria, justificativa para a proposição, documentos e formulários para participação na consulta pública estão disponíveis na página da Consulta Setorial da Anac. Para ter acesso, basta clicar em https://lnkd.in/dW9cstaf